Rua: Rua dos Surubins, 134
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(Diário Catarinense)
Comprar um imóvel na planta requer planejamento e boa dose de paciência. Mas a espera para o imóvel ficar pronto compensa. É o que afirma Ludmilla Custódio, economista do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) da Grande Florianópolis. Conforme ela, a valorização de um empreendimento "no chão" quando está concluído varia entre 20% e 50%. - Com a valorização na planta ao longo dos anos, o imóvel valerá mais do que a quantia investida quando estiver pronto. Localização, plantas inteligentes e vagas de garagem também contribuem para isso - avalia. Para a economista, comprar na planta é uma ótima opção para clientes que não têm pressa para se mudar ou procuram um imóvel para investir. Entre as principais vantagens estão a possibilidade de parcelar o valor de entrada (cerca de 30% do preço total); flexibilidade para alteração da planta; potencial de valorização; e facilidade de adquirir uma estrutura nova e moderna.
Para quem paga aluguel, a opção do imóvel na planta deve ser estudada com cautela. Isso porque por um determinado período de tempo o orçamento estará comprometido com um pagamento duplo, o que pode interferir no equilíbrio financeiro. O diretor-presidente da Arthur Silveira Construtora, Sérgio Silveira, conta que as condições de financiamento, a valorização imobiliária de Florianópolis e as taxas mais acessíveis para financiamentos, com contratos que têm força de escritura pública, incentivam os compradores a adquirirem imóveis na planta. - Estou no ramo há 40 anos e as pessoas confundem dívida com investimento - ressalta.
Histórico da construtora também pesa na escolha
Na Arthur Silveira, boa parte dos compradores na planta são de outras cidades e querem passar finais de semana ou férias em Florianópolis. Há também os que compram com o objetivo de investir. Silveira afirma que nos lançamentos de imóveis, cerca de 20% a 30% das unidades são comercializadas em até 15 dias. O empresário e produtor rural Guilherme Luz Bayer é um dos clientes da Arthur Silveira. Ele conta que comprou uma unidade na planta do empreendimento Cidades Portuguesas, no Bairro Canasvieiras, em Florianópolis, porque conhecia a construtora. A opção por comprar um imóvel na planta foi principalmente em função do preço. - Escolhi a compra na planta porque é mais em conta. Além disso, o imóvel é novo e traz diferenciais como hidrômetro individual - avalia Bayer, que deverá receber o imóvel em julho de 2014.
Antes da compra
Procure identificar as suas necessidades
Analise seu estilo de vida e qual local melhor se encaixa nele
Verifique o quanto pode esperar - assim você saberá qual é a melhor opção de compra, se é um imóvel na planta, um imóvel pronto ou recém-lançado
Verifique todos os custos efetivos da obra e coloque na conta os gastos com impostos, taxas e correção monetária
Planeje sua vida financeira. Durante alguns anos seu orçamento estará comprometido. O ideal é ter uma pequena poupança para imprevistos
Visite o apartamento decorado quando for possível e confira o espaço destinado à garagem
Na hora da compra
Realize o negócio com a intermediação de um profissional
Faça uma leitura atenta do contrato, analise todas as cláusulas e, caso tenha dúvidas, procure a orientação de um órgão de proteção e defesa do consumidor ou de um advogado especializado
Verifique os dados da construtora ou incorporadora
O contrato deve ter a qualificação e endereço das partes, nome e localização do empreendimento, número e data do registro, descrição completa da área do imóvel, área útil e comum da unidade, preço, prazo, valor do sinal, forma e local de pagamento e taxas de juros de financiamento e de mora
Exija também a emissão do contrato de compra e venda devidamente assinado pelas partes envolvidas e por duas testemunhas. Depois, registre o contrato no Cartório de Registro de Imóveis para a efetiva garantia do negócio
Depois da compra
Conheça as determinações da convenção de condomínio
Leia atentamente o manual do proprietário e as implicações referentes ao mau uso do seu imóvel no condomínio
Não esqueça também de verificar o memorial descritivo do imóvel entregue pela construtora
Fonte: Sinduscon da Grande Florianópolis
Câmara de Vereadores aprova proposta de reajuste do IPTU em Florianópolis
(THIAGO SANTAELLA - Diário Catarinense)
Mesmo sob os protestos de cerca de 40 manifestantes, os vereadores de Florianópolis aprovaram o projeto de lei que reformula, e aumenta, os valores de pagamento de IPTU de diversos bairros de Florianópolis. A votação foi realizada na tarde desta quinta-feira no plenário da Câmara de Vereadores. A aprovação ocorreu com 15 votos a favor, 3 contra e duas abstenções. A prefeitura alega estar fazendo justiça social, aumentando os valores nos bairros mais ricos e reduzindo o que é pago nos que concentram a população mais pobre da cidade. Mas associações comerciais, sindicatos e outras entidades, entre elas a OAB-SC, se mobilizaram contra a proposta no período que antecedeu a votação. Reclamavam de um aumento que poderia passar de 200% no IPTU em algumas áreas e até 500% no ITBI, um imposto pouco conhecido que é pago apenas durante a transferência de um imóvel para outra pessoa. Ele aumenta de 0,5% para 3%. - Os números atuais são de 1997. E só foram aplicados em 2001. Está muito defasado - defendeu o presidente da Câmara, vereador César Faria.
Para os vereadores, predominou a versão da prefeitura. Aprovada em primeira votação, a iniciativa ainda tem que ser aprovada por uma segunda vez em plenário para passar a valer. Bairros como Jurerê Internacional, Praia Brava, Cacupé e João Paulo terão, em diferente medida, aumentos na Planta Genérica de Valores - usada para determinar o preço do metro quadrado de cada endereço da cidade e para calcular o IPTU. O aumento máximo para empreendimentos residenciais será de 90% e vai afetar 252 residências. No entanto, 128 mil terão um aumento médio de 35%. Esses imóveis causarão o maior impacto no aumento da arrecadação com o imposto. Já as reduções ocorrerão para 57 mil residências, que estão incluídas no chamado IPTU social e pagarão no máximo R$ 20 por ano. Levando em conta as reduções, a média cai para 25,51% de aumento no total de 171 mil residências afetadas.
Entre os 80 mil estabelecimentos comerciais do município, a média será de um aumento de 36%. - Não se sabe os critérios para fazer a tabela de reajustes. E não se calculou o impacto final dessa medida - reclamou o vereador Afrânio Boppré (PSOL).
:: Mais recursos no caixa da prefeitura
Em 2012, a arrecadação com o IPTU foi de R$ 104 milhões. O ITBI, somou R$ 55,8 milhões também em números da arrecadação do ano passado. Ainda não foi divulgada uma estimativa de quanto a mudança representará a mais para os cofres da prefeitura. Mas deve dar fôlego às contas complicadas do Executivo municipal, hoje no limite prudencial da lei de responsabilidade fiscal.
:: Próxima etapa
Acabada a tramitação na Câmara, a prefeitura de Florianópolis prometeu disponibilizar o sistema de atualização do IPTU por pelo menos 50 dias para ser consultado pelos contribuintes. A proposta visa dar chance para que todos afetados possam analisar o impacto do projeto no IPTU do seu imóvel. Se for detectado algum erro, o contribuinte pode defender junto à prefeitura uma reavaliação do total a ser pago. O canal de acesso ainda será informado pela prefeitura, que promete para a ferramenta para as próximas semanas.
:: Ponto a ponta das principais alterações
Ampliação das isenções do IPTU
Atualmente vale apenas para contribuintes que recebem até dois salários mínimos. Passará a atender aposentados e pensionistas que ganham até cinco salários mínimos, portadores de doenças graves, como AIDS, câncer e outras doenças degenerativas.
Poupança ambiental
O projeto também possibilita a isenção do IPTU para áreas verdas que devem ser preservadas: as APPs (Áreas de Preservação Permanente) e APL (Áreas de Preservação de uso Limitado).
IPTU social
Fixado em R$ 20 por ano, a expectativa da prefeitura é que beneficie cerca de 40 mil famílias.
IPTU Verde
Concede 5% de desconto para quem comprovar o atendimento a critérios de sustentabilidade elencados na proposta.
O mais caro
Vão sofrer o maior aumento as áreas com mais de 2 mil metros quadrados e com valor maior que R$ 2,5 milhões, ou seja, os imóveis mais valorizados do município.
Planejamento urbano não depende de fórmulas mirabolantes, diz arquiteto
(Opinião do leitor - Diário Catarinense)
Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo fala sobre a função social dos profissionais
"A construção de espaços democráticos nas nossas cidades depende da promoção de profundas reformas estruturais concretas de caráter político e urbano. As discussões acerca de nosso habitat não dependem certamente de fórmulas mirabolantes, mas de organização e de premissas mínimas onde, de fato, os interesses coletivos predominem sobre os demais na sociedade. É imprescindível que vejamos o planejamento urbano sob uma ótica ampliada que permita a apropriação de todos os condicionantes que interagem no processo de sua criação: a paisagem, a cultura, a memória e especialmente as vocações peculiares de cada lugar, sem que se violentem as principais simbologias que formam a identidade de cada cidade. Os institutos legais que já estão em vigência no país permeiam as competências e o âmbito das atividades profissionais dos arquitetos e urbanistas, através de todas as escalas do planejamento territorial ao edifício, estendendo-se pelos níveis macro, meso e microrregional, do planejamento urbano, do parcelamento do solo, das edificações e dos interiores. As competências necessárias ao atendimento destes pressupostos projetuais, na criação de nosso habitat, esclarecem a responsabilidade de todos os atores, que é complementada pelas ações de fiscalização deste exercício profissional levadas a efeito pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU), exigindo simultaneamente rigoroso o cumprimento das atribuições e a prática de atitudes éticas. Ontem, 15 de dezembro comemoramos o Dia do Arquiteto e Urbanista. Parabéns a todos nós que projetamos nossas cidades."
NOTÍCIAS DE HOJE
(Folha de São Paulo)
Chile decide pelo retorno de Bachelet à Presidência
Michelle Bachelet, 62, foi eleita ontem a nova presidente do Chile. A candidata da aliança de centro-esquerda Nova Maioria (ex-Concertação) obteve 62,16% dos votos, contra 37,83% de Evelyn Matthei, da coalizão de centro-direita Aliança. Será a segunda vez que a pediatra Bachelet governará o país. A primeira foi entre 2006 e 2010. No Chile não há reeleição. "O Chile olhou para sua trajetória, para seu passado recente, suas feridas. E esse Chile decidiu que é o momento de iniciar transformações profundas", afirmou Bachelet em seu discurso de vitória para uma multidão no centro de Santiago. "Não há receitas mágicas e não estamos escolhendo o caminho fácil. Nunca foi fácil mudar o mundo para melhor." A apuração dos votos em cédula foi rápida e, às 19h20 no Chile (20h20 em Brasília), Matthei reconheceu a derrota e chorou. "O resultado é de minha exclusiva responsabilidade política", disse a ex-ministra do Trabalho. Ela felicitou Bachelet e desejou que a socialista faça um bom governo. "Ninguém que ame realmente o Chile pode querer o contrário", disse. Assim como no primeiro turno, a abstenção no pleito foi alta: 53% dos 13,6 milhões de eleitores não compareceram às urnas na primeira disputa presidencial no país com voto voluntário. Antes mesmo da divulgação dessa taxa, setores da Aliança diziam que a vitória de Bachelet não seria legítima devido ao baixo comparecimento nas urnas. "A legitimidade quem dá são as regras da democracia. E hoje as regras que temos são essas, é o voto voluntário", disse Bachelet ao votar. Antes de assumir a Presidência, em 2006, Bachelet foi ministra da Saúde e da Defesa. Durante a ditadura, foi presa e torturada e se exilou na Austrália e na Alemanha Oriental. Até março deste ano, comandou a ONU Mulheres, em Nova York. A campanha de Bachelet se concentrou em três propostas de reformas: tributária, educacional e constitucional. Os protestos estudantis em 2011 levaram a socialista a prometer educação gratuita em seis anos, já que no Chile o ensino superior é 100% privado. "O grande desafio de seu segundo governo será administrar as expectativas. Ela tem uma agenda transformadora ambiciosa e há demanda por mudanças", diz à Folha Claudio Reyes, da Flacso (Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais). O futuro governo de Bachelet terá maioria no Congresso: a Nova Maioria conta com 68 deputados e 21 senadores, contra 48 e 16, respectivamente, da Aliança. Esse quórum permite a aprovação da reforma tributária, que necessita de 61 votos na Câmara e 20 no Senado. Já para a reforma educacional, esse número passa para 69 e 22, respectivamente. Nesse caso, um dos quatro deputados eleitos por partidos independentes teria que votar com a Nova Maioria. A reforma mais difícil de se realizar será a da Constituição, que demanda 80 votos de deputados e 25 de senadores.
Mandela é enterrado sob clima político
O sentimento de orfandade dos sul-africanos ontem, dia do enterro do "pai da nação", Nelson Mandela, foi resumido por seu amigo Ahmed Kathrada, 84, que passou com ele 26 anos preso. "Minha vida agora é um vácuo. Não sei mais a quem recorrer". Foi de Kathrada, histórico representante dos descendentes de indianos no mosaico do movimento contra o apartheid, o discurso mais emocionante ontem, entre os muitos na longa cerimônia que precedeu o enterro de Mandela na vila de Qunu, terra de seus ancestrais. No total, foram 3h40 de solenidade numa improvisada tenda montada no lugarejo, quase o dobro do prazo inicialmente previsto. Isso impossibilitou respeitar ao pé da letra a tradição da tribo de Mandela, os thembu, que são parte da etnia xhosa: enterrar um grande líder precisamente ao meio-dia, "quando o sol é mais alto e a sombra, mais curta". O caixão de Mandela desceu à sepultura, cavada dentro de um pequeno jardim, pouco antes das 13h locais (9h no Brasil). Antes, o corpo foi abençoado uma última vez por um bispo. "Descanse em paz. O seu foi o verdadeiro longo caminho para a liberdade, e agora você alcançou essa liberdade", disse o religioso, referindo-se ao título da autobiografia de Mandela. Três helicópteros fizeram então um sobrevoo, cada um com uma bandeira da África do Sul presa numa haste, seguidos por seis caças --duas cenas reminiscentes da posse de Mandela como presidente do país, em 1994, fim oficial do apartheid. Seguiu-se uma salva de 21 tiros de canhão e a TV estatal, única com acesso ao evento, cortou o sinal do momento final da descida do caixão, respeitando o desejo da família. Minutos depois, foi confirmada pelo governo que Mandela, morto no último dia 5, estava enterrado. Chegava ao fim assim o período de dez dias de homenagens no país, que incluiu um memorial em um estádio de Johannesburgo e três dias de velório público em Pretória, com filas quilométricas. A última etapa começou ontem cedinho, quando o caixão, envolto na bandeira sul-africana, foi levado ao local da cerimônia de adeus, pouco antes das 8h (4h no Brasil) Cerca de 4.500 pessoas aguardavam o corpo debaixo de uma tenda gigante. O caixão foi deixado ao pé do altar, adornado por uma foto de Mandela sorridente e 95 velas, referência aos anos que viveu. O presidente sul-africano, Jacob Zuma, sentou-se na primeira fila, entre Winnie Mandela, ex-mulher do homenageado, e Graça Machel, a viúva. Presidentes e membros de famílias reais de África e Europa compareceram. Lá estavam também celebridades como a apresentadora Oprah Winfrey e os atores Forest Whitaker e Idris Elba (que faz Mandela na adaptação cinematográfica do livro "Longo Caminho para a Liberdade", ainda sem estreia no Brasil). Não houve apenas homenagens e reminiscências da vida do herói sul-africano, mas política também. A começar pela apresentação do evento, a cargo da presidente e do vice-presidente do Congresso Nacional Africano, o partido de Mandela e que hoje permanece no comando do país, com Zuma. A mensagem, já há muito clara para todos os sul-africanos, foi reforçada aos olhos do mundo todo: no país, o partido está acima do governo. Zuma, que enfrenta problemas de popularidade em razão de denúncias de corrupção e da má performance da economia (previsão de crescimento de apenas 2% para este ano), não perdeu a oportunidade de misturar a trajetória de Mandela com a do partido. "Nós sempre nos lembraremos dos princípios que você [Mandela] personifica e que o CNA representa", declarou ele, que foi vaiado na cerimônia no estádio na semana passada e que em cerca de cinco meses concorrerá a mais um mandato de cinco anos. Partidos de oposição, também ali representados, mal foram mencionados. Nenhum líder político branco subiu ao palco, nem mesmo o ex-presidente Frederik de Klerk, o homem que libertou Mandela e dividiu com ele o Nobel da Paz. Crítico do governo e maior ícone da luta contra o apartheid após Mandela, o arcebispo Desmond Tutu foi outro praticamente ignorado. Ele confirmou sua presença no evento apenas na última hora. A família foi representada nos discursos por dois netos. "Ele era um grande contador de histórias, especialmente quando tirava sarro de si próprio", disse a neta Nandi Mandela.
Justiça ainda não começou a cobrar multa de condenados
Apesar de 20 dos 25 condenados no julgamento do mensalão já estarem presos ou cumprindo penas alternativas, a Justiça ainda nem começou a cobrar os mais de R$ 21,8 milhões --a serem corrigidos-- em multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal como parte da punição. A corte informou o valor das multas à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal no mesmo momento em que encaminhou os documentos relativos à execução da pena de cada condenado. Até agora, porém, a vara não iniciou os procedimentos para cobrar o dinheiro ou calcular a correção dos valores. Oficialmente, diz que ainda irá analisar os casos. A Procuradoria-Geral da República tem posição parecida e informa apenas que está estudando o assunto. A maior multa, de R$ 3,06 milhões, foi imposta ao operador do esquema, o publicitário Marcos Valério de Souza. O ex-ministro José Dirceu, por sua vez, terá de pagar R$ 676 mil, e o ex-presidente do PT José Genoino, outros R$ 468 mil. Todos os valores ainda serão corrigidos. A soma das multas ainda pode ultrapassar os R$ 22 milhões caso as condenações por lavagem de dinheiro do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-assessor do PP João Cláudio Genu e do ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg sejam confirmadas no julgamento de recursos em 2014. Além desses três réus, apenas o delator do esquema, Roberto Jefferson (PTB), ainda não teve a execução da pena determinada pelo STF. Os advogados dos condenados ouvidos pela Folha dizem que estão aguardando intimações da Justiça para discutir como o pagamento das multas será feito e, futuramente, negociar eventuais parcelamentos. Em outra frente, a recuperação dos valores desviados pelo mensalão também anda a passos lentos. De acordo com o Ministério Público, o esquema mobilizou R$ 141 milhões em dois anos, somados diferentes empréstimos bancários e os recursos que teriam sido desviados de contratos de publicidade com o setor público. O Banco do Brasil, que segundo o processo repassou R$ 73,8 milhões do Fundo Visanet a uma agência de Marcos Valério, pegou cópias do processo e estuda uma ação civil pública para tentar recuperar o dinheiro. O esquema do mensalão também usou, segundo o entendimento do Supremo, R$ 1 milhão em recursos da Câmara dos Deputados, comandada na época pelo petista João Paulo Cunha. No entanto, há pouca disposição política na Casa para estimular a recuperação desses recursos num momento em que nomes históricos do PT estão começando a cumprir suas penas de prisão. Cabe também à AGU (Advocacia-Geral da União) tentar reaver o dinheiro público desviado. O órgão não informa se já iniciou ou se está perto de apresentar ações nesse sentido. Segundo a Folha apurou, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, se encontrou com os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) para tentar fazer com que uma decisão administrativa do órgão fiscalizador apontasse com mais exatidão quanto deve ser recuperado e de quem especificamente.
